Jeovanna Alves da Nóbrega Gama
Acadêmica de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi
Resumo: O que é democracia; voto obrigatório; voto facultativo; liberdade de locomoção; liberdade de pensamento.
Voto facultativo
O regime de governo que rege o Brasil é o democrático, mas será que sabemos o que é democracia? A forma pela qual o povo toma decisões políticas em relação ao seu país, de forma direta ou indireta, quando representantes são eleitos para representá-lo chama-se democracia.
Somos uma democracia, mas mesmo assim temos o dever de votar, não é um direito, pois somos obrigados ao voto, com algumas exceções. Dever é quando temos uma obrigação de cumprir, uma continência a prestar; já o direito é algo pessoal, conquistado, que cumpriremos de acordo com nossa consciência e conveniência.
Se o poder emana do povo, e nós somos o povo, por que não temos o poder de decidir se queremos ir até as urnas para votar? Por que isso nós é imposto?
No Brasil existe o voto obrigatório, para os maiores de dezoito anos, e o voto facultativo, mas somente para os analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Por que não estender essa faculdade a todo o povo? Assim a população mais carente não estaria algemada a políticos corruptos, que compram, não o voto, mas a dignidade dos homens que se encarcerizam a uma promessa de comida, ajuda financeira, cargos ou empregos. Pessoas estas que, na verdade, não sabem direito o que os políticos devem fazer, como funcionam seus cargos ou até quando ficarão no poder.
O voto obrigatório seria justificável apenas para a participação de toda população nas eleições. Contudo, o voto facultativo seria a conquista da dignidade de uma população que vai as urnas para fazer valer seu direito de escolha, não uma obrigação, mas uma torcida por um país mais justo e solidário, por partidos probos, por candidatos que não estão pensando em seus interesses pessoais, mas em um estado democrático, em uma nação, nos cidadãos esquecidos e marginalizados; políticos que lutam por igualdade social, contra discriminação e, principalmente, contra a corrupção, corrupção esta que vem infectando a todos como uma pandemia incurável.
Precisamos fazer valer nossa democracia, nosso poder, o voto facultativo para todo o povo é um direito, não podemos deixar que nos tirem a liberdade de locomoção e de pensamento. A liberdade de locomoção nos é tirada quando somos obrigados a, em dia e horário marcado, irmos as urnas; e a liberdade de pensamento nos é bloqueada quando somos induzidos a ditados que não são nossos, que não é nossa vontade.
Temos vontades e pensamentos próprios, queremos escolher, votar e torcer pelo nosso país, pelos nossos candidatos, que a nossa política se torne cada vez mais proba, e que conquistemos o direito ao voto facultativo.
BIBLIOGRAFIA
BRASIL. Constituição Federal do Brasil, artigo 14 de 05 de outubro de 1988. Trata dos
Direitos políticos.
